Art. 10 da Lei 12.016/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 12.016/2008
77 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 12.016/2008, de 2013 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 12.016/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 10 da Lei 12.016/2008, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 12.016/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 12.016/2008.
- STFRcl 65.770/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 24/02/2024publicada em 27/02/2024
- STJTutCautAnt 360/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 26/02/2024civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 288, § 2º, do RISTJ, indefiro o pedido. Publique-se. Documento eletrônico VDA40315432 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 22/02/2024 20:34:45 Código de Controle do Documento…
- STJRMS 70.581/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 26/09/2023civil
Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ. Publique-se. Brasília, 18 de setembro de 2023. Documento eletrônico VDA38434511 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado…
- STJEDcl no RMS 68.859/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 28/02/2023civil
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. APELO MANEJADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA DO EXAURIMENTO DAS…
- STJAgInt no RMS 68.859AcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 28/10/2022civil
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APELO MANEJADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA DO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO…
- STJRMS 66.062MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 15/12/2021civil
- STJRMS 65.750MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 08/06/2021civil
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO JUDICIAL SUJEITA A RECURSO ESPECÍFICO. SÚMULA 267 DO STF. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. 1. Não é cabívelrecurso ordinário em mandado de segurança contra…
- STJRMS 65.461AcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 08/04/2021processual_civil
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM 2º GRAU. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. ART. 105, II, B, DA CF/88. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO. I…
- STJRMS 62.604/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 03/04/2020
Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no RMS nº 49.776/MT, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, julgado aos 3/12/2015, DJe de 14/12/2015, sem destaque no original). RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. APELO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA…
- STJAg 1.434.009/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 11/09/2019
AgInt no RMS 32272/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Segunda Turma, DJe de 17/05/2017; AgInt no Ag 1433554/RR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, 1.º Turma, DJe de 08/03/2017. III - Ausente, portanto, a comprovação da necessidade de retificação a ser promovida na decisão agravada…