Art. 25 da Lei 12.016/2012
Texto
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Decisões que citam o art. 25 da Lei 12.016/2012
4 decisões do STJ citam o art. 25 da Lei 12.016/2012, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 12.016/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 25 da Lei 12.016/2012, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 12.016/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 12.016/2012.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leticia de Santis Mello3ª Turma Especializadajulgada em 11/02/2026publicada em 12/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.784/1999. PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO. REMESSA DESPROVIDA. I. Caso em exame 1. Remessa necessária da sentença que julgou procedente o pedido formulado neste mandado de…
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- STJREsp 2.153.473/ROMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/05/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO AMBIENTAL. APREENSÃO DE VEÍCULO UTILIZADO PARA O TRANSPORTE IRREGULAR DE MADEIRA. TEMAS 1.036 E 1.043 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.200.375/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/05/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO AMBIENTAL. APREENSÃO DE VEÍCULO UTILIZADO PARA O TRANSPORTE IRREGULAR DE MADEIRA. TEMAS 1.036 E 1.043 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 1.815.150/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/04/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO AMBIENTAL. APREENSÃO DE VEÍCULO UTILIZADO PARA O TRANSPORTE IRREGULAR DE MADEIRA. NOMEAÇÃO DO PROPRIEÁRIO COMO DEPOSITÁRIO FIEL. TEMAS NS. 1.036 E 1.043 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.170.724/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/02/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO AMBIENTAL. APREENSÃO DE VEÍCULO UTILIZADO PARA O TRANSPORTE IRREGULAR DE MADEIRA. NOMEAÇÃO DO PROPRIEÁRIO COMO DEPÓSITÁRIO FIEL. TEMAS NS. 1.036 E 1.043 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.