Vade Mecum · Lei 1.203/2002

Art. 28 da Lei 1.203/2002

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 28 da Lei 1.203/2002

Nenhuma decisão da base cita o art. 28 da Lei 1.203/2002.

A decisão que cita o art. 28 da Lei 1.203/2002.

  1. TCE-PRAcórdão 687/2026/PRAcórdãoProvido
    Rel. Cons. Ivan Lelis BonilhaTribunal Plenojulgada em 23/03/2026publicada em 09/04/2026administrativo

    Representação. Coordenadoria de Auditorias. Município de Guarapuava. Transporte Público Coletivo. Procedência. Determinações. Recomendações. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária para apurar possível irregularidade na prorrogação do contrato de concessão.

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta