Art. 18 da Lei 12.069/2001

Decisões que citam o art. 18 da Lei 12.069/2001

Nenhuma decisão da base cita o art. 18 da Lei 12.069/2001.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 12.069/2001.

1. TJSCSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Salim Schead dos SantosÓrgão Especialjulgada em 06/12/2023publicada em 06/12/2023

   AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 73/2008 DO MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL. NOTÍCIA DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI CUJA APROVAÇÃO, SEGUNDO O PREFEITO E A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, IMPLICARIA A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. PROJETO DE LEI REJEITADO. AUSÊNCIA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Salim Schead dos Santos, Órgão Especial, j. 6/12/2023, DJe 6/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJSCSem númeroAcórdãoNão conhecido

   Rel. Des. Salim Schead dos SantosÓrgão Especialjulgada em 06/12/2023publicada em 06/12/2023

   AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 1.439/2012 DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO. INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO. PROMULGAÇÃO DE LEI POSTERIOR REGULANDO INTEIRAMENTE A…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Salim Schead dos Santos, Órgão Especial, j. 6/12/2023, DJe 6/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJSCSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Salim Schead dos SantosÓrgão Especialjulgada em 06/12/2023publicada em 06/12/2023

   AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 111/2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 218/2020, AMBAS DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO. CARGOS COMISSIONADOS COM DENOMINAÇÃO DE DIREÇÃO E CHEFIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES NA PRÓPRIA LEI, DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS, COM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Salim Schead dos Santos, Órgão Especial, j. 6/12/2023, DJe 6/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Sidney Eloy DalabridaÓrgão Especialjulgada em 06/07/2022publicada em 12/07/2022

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AVENTADA OBSCURIDADE NO JULGADO A RESPEITO DO TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. NÃO ACOLHIMENTO. LAPSO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS QUE COMEÇA A FLUIR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, NÃO APÓS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Sidney Eloy Dalabrida, Órgão Especial, j. 6/7/2022, DJe 12/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação