Art. 27 da Lei 12.086/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 27 da Lei 12.086/2009
7 decisões do STJ citam o art. 27 da Lei 12.086/2009, de 2013 a 2025; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 12.086/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 27 da Lei 12.086/2009, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 12.086/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 12.086/2009.
- STJAREsp 2.857.003/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/04/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 24 de abril de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA47034081 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 24/04/2025 19:17:13 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STFARE 1.463.466/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 26/02/2025publicada em 27/02/2025
- STJREsp 1.908.819MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/03/2021administrativo
- STJAREsp 878.431/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/05/2016administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015 e no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do RISTJ, conheço do agravo e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de maio de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJEDcl no RO nos EDcl no RMS 46.408/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 17/03/2016administrativo
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de março de 2016. MINISTRA LAURITA VAZ Vice Presidente
- STJRO nos EDcl no RMS 46.408/DFMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 11/02/2016administrativo
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2016. MINISTRA LAURITA VAZ Vice Presidente
- STJEDcl no RMS 46.408/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 05/11/2015publicada em 16/11/2015administrativo
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DA SAÚDE NÃO HOMOLOGADO. REQUISITOS LEGAIS NÃO CUMPRIDOS. INEXISTÊNCIA DE…
- STJRMS 46.408/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/03/2015administrativo
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC e em consonância com o parecer ministerial, nego provimento ao Recurso Ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2015. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAREsp 343.709/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 08/11/2013administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, I, do CPC, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de outubro de 2013. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator