Art. 9º da Lei 12.087/2009

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Decisões que citam o art. 9º da Lei 12.087/2009

15 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 12.087/2009, de 2018 a 2026; 6,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 12.087/2009; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 9º da Lei 12.087/2009, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 12.087/2009; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 12.087/2009.

TRF2Apelação Cível 5000216-88.2025.4.02.5113AcórdãoNegado
Rel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FORÇA EXECUTIVA. REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE TESTEMUNHAS. ÔNUS DA PROVA. ABUSIVIDADE CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM…
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TRF2Apelação Cível 5001307-19.2025.4.02.5113AcórdãoNegado
Rel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FORÇA EXECUTIVA. REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE TESTEMUNHAS. ÔNUS DA PROVA. ABUSIVIDADE CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM…
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TRF2Agravo de Instrumento 5009753-87.2026.4.02.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Mauro Souza Marques da Costa Braga5ª Turma Especializadajulgada em 22/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRONAMPE. FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES – FGO. LEGITIMIDADE ATIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. GARANTIA QUE NÃO DESONERA O DEVEDOR. CARTULARIDADE. DOCUMENTO DIGITALIZADO. DESNECESSIDADE DE…
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TJMGApelação Cível 5111745-19.2022.8.13.0024AcórdãoParcial
Rel. Des. Luis Eduardo Alves Pifano18ª Câmara Cíveljulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES. ENCARGOS MORATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação contra sentença que acolheu parcialmente embargos à execução para…
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TRF4Apelação Cível 5001264-39.2025.4.04.7114AcórdãoNegado
Rel. Des. Cândido Alfredo Silva Leal Junior3a. Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. GARANTIA PESSOAL DE EX-SÓCIO. FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES (FGO). GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou embargos…
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TCUAcórdão 2261/2026AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Augusto NardesPlenáriojulgada em 25/08/2026publicada em 25/08/2026administrativo
REPRESENTAÇÃO. PROGRAMA PÉ-DE-MEIA. INDÍCIOS DE DESCUMPRIMENTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE FINANÇAS PÚBLICAS. CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO CAUTELAR PARA NÃO UTILIZAÇAO, NO PAGAMENTO DE INCENTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA, ATÉ O ADVENTO DE DELIBERAÇÃO DEFINITIVA DO TRIBUNAL A…
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TRF4Apelação Cível 5001358-17.2025.4.04.7007AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcus Holz12a. Turmajulgada em 05/08/2026publicada em 21/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AVAL. FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os…
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STJAREsp 2.785.029/RSMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 17/08/2026consumidor
Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, observados, se aplicáveis, os…
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Conferir na pesquisa do tribunal
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ferreira Neves7ª Turma Especializadajulgada em 05/08/2026publicada em 11/08/2026
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO. REGRAS DO PRONAMPE PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS CONTRATUAIS. FGO. GARANTIDOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 08/08/2026publicada em 10/08/2026processual_civil
Direito Processual Civil e Bancário. Apelação Cível. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Cerceamento de defesa. Comissão de concessão de garantia (FGO). Comissão de permanência. Capitalização de juros. Excesso de execução não demonstrado. Recurso desprovido. I. Caso em exame Apelação…
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