Art. 165 da Lei 121/2014

Decisões que citam o art. 165 da Lei 121/2014

Nenhuma decisão da base cita o art. 165 da Lei 121/2014.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 165 da Lei 121/2014.

1. TJMSSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira1ª Turma Recursal Mistajulgada em 04/02/2025publicada em 06/02/2025

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – INEXISTÊNCIA DE REGIME JURÍDICO AQUIRIDO – LIMITAÇÃO EM 35% - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, 1ª Turma Recursal Mista, j. 4/2/2025, DJe 6/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Liliana de Oliveira Monteiro3ª Turma Recursal Mistajulgada em 04/09/2024publicada em 06/09/2024

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS C/C COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO AO MUNICÍPIO POR CONTRATOS TEMPORÁRIOS - POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Liliana de Oliveira Monteiro, 3ª Turma Recursal Mista, j. 4/9/2024, DJe 6/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação