Art. 17 da Lei 1.210/2013

Decisões que citam o art. 17 da Lei 1.210/2013

Nenhuma decisão da base cita o art. 17 da Lei 1.210/2013.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 1.210/2013.

1. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 06/02/2026

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JACOBINA. GRATIFICAÇÃO POR APRIMORAMENTO PROFISSIONAL. LEI MUNICIPAL Nº 1.210/2013. NULIDADE DE SENTENÇA. TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, §3º…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 6/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 23/01/2025

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JACOBINA. GRATIFICAÇÃO POR APRIMORAMENTO PROFISSIONAL. LEI MUNICIPAL Nº 1.210/2013. NULIDADE DE SENTENÇA. TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, §3º…

   Ver no tribunal

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 23/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação