Art. 18 da Lei 12.152/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 12.152/2009
12 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 12.152/2009, de 2016 a 2026; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 12.152/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 12.152/2009.
- STJPUIL 4.135/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 15/05/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido de uniformização de interpretação de lei. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56665697 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJPUIL 5.697/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 09/02/2026administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do pedido e, nessa extensão, julgo- o improcedente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de fevereiro de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA53858438 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJPUIL 5.365/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/11/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO não conheço Publique-se. Brasília, . 03 de novembro de 2025 Documento eletrônico VDA51986960 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 03/11/2025 19:10:14 Publicação no DJEN/CNJ de 05/11/2025…
- STJPUIL 5.314/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/11/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO não conheço Publique-se. Brasília, . 03 de novembro de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA51986858 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 03/11/2025 19:10:14 Publicação no…
- STJPUIL 5.394/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/11/2025outro
ANTE O EXPOSTO não conheço Publique-se. Brasília, . 03 de novembro de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA51987104 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 03/11/2025 19:10:14 Publicação no…
- STJPUIL 4.174/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/06/2024administrativo
Diante do exposto, não conheço do PUIL. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de junho de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA42015530 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN…
- TJPR0036989-81.2023.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Miguel Kfouri NetoÓrgão Especialjulgada em 22/02/2024publicada em 26/02/2024
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. PROPOSTA DE TEMA SOBRE O ITER PROCEDIMENTAL E A DATA DE INÍCIO DE EFEITOS DO ATO CONCESSIVO DE PROMOÇÃO OU PROGRESSÃO, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 231/2020…
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- STJPUIL 3.797/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 18/10/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. ARTIGO 18, § 3º, DA LEI 12.153/2009. AUSÊNCIA DE DECISÃO QUANTO AO MÉRITO. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
- STJPUIL 2.966/TOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/05/2023administrativo
Pelo exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, não conheço do pedido de uniformização de interpretação de lei. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 02 de maio de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA36976595 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJPUIL 3.566/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 05/05/2023administrativo
Ante o exposto, não conheço do PUIL. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de abril de 2023. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA36531179 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em…