Art. 18 da Lei 12.153/2020
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 12.153/2020
15 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 12.153/2020, de 2021 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 12.153/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 12.153/2020.
- STJPUIL 2.976MonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 13/02/2023administrativo
- STJPUIL 3.098/MSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 13/02/2023administrativo
Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito na Coordenadoria, para que aguarde o desfecho final da ADI n. 5.090/STF. Após o trânsito em julgado do aludido feito, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de fevereiro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator…
- STJPUIL 3.196MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/09/2022administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido de uniformização de jurisprudência, com fundamento no art. 34, XVIII, do RI STJ, combinado com o art. 1º, § 2º, da Resolução n. 10/2007, da Presidência do STJ. Publique-se Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator…
- STJPUIL 3.000MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 26/08/2022administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido de uniformização de jurisprudência, com fundamento no art. 34, XVIII, do RI STJ, combinado com o art. 1º, § 2º, da Resolução n. 10/2007, da Presidência do STJ. Publique-se Intimem-se. Brasília, 24 de agosto de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento…
- STJPUIL 3.012MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 26/08/2022administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido de uniformização de jurisprudência, com fundamento no art. 34, XVIII, do RI STJ, combinado com o art. 1º, § 2º, da Resolução n. 10/2007, da Presidência do STJ. Publique-se Intimem-se. Brasília, 24 de agosto de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento…
- STJPUIL 3.011MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 26/08/2022administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido de uniformização de jurisprudência, com fundamento no art. 34, XVIII, do RI STJ, combinado com o art. 1º, § 2º, da Resolução n. 10/2007, da Presidência do STJ. Publique-se Intimem-se. Brasília, 24 de agosto de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento…
- STJPUIL 2.997MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 26/08/2022administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido de uniformização de jurisprudência, com fundamento no art. 34, XVIII, do RI STJ, combinado com o art. 1º, § 2º, da Resolução n. 10/2007, da Presidência do STJ. Publique-se Intimem-se. Brasília, 24 de agosto de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento…
- STJPUIL 2.988MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 19/08/2022administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido de uniformização de jurisprudência, com fundamento no art. 34, XVIII, do RI STJ, combinado com o art. 1º, § 2º, da Resolução n. 10/2007, da Presidência do STJ. Publique-se Intimem-se. Brasília, 21 de julho de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento…
- STJPUIL 3.054MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 19/08/2022administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido de uniformização de jurisprudência, com fundamento no art. 34, XVIII, do RI STJ, combinado com o art. 1º, § 2º, da Resolução n. 10/2007, da Presidência do STJ. Publique-se Intimem-se. Brasília, 21 de julho de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento…
- STJPUIL 3.053MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/08/2022administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido de uniformização de jurisprudência, com fundamento no art. 34, XVIII, do RI STJ, combinado com o art. 1º, § 2º, da Resolução n. 10/2007, da Presidência do STJ. Publique-se Intimem-se. Brasília, 16 de agosto de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento…