Art. 8º da Lei 12.201/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 12.201/2004
7 decisões do STF citam o art. 8º da Lei 12.201/2004, de 2011 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 12.201/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 12.201/2004.
- STFARE 1.199.641/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/05/2019publicada em 16/05/2019
- STFARE 649.223/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 28/11/2013publicada em 10/12/2013
- STFARE 652.235 RG/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Cezar PelusoTribunal Plenojulgada em 23/08/2012publicada em 11/09/2012
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Inativo. Proventos. Paridade com servidores ativos. Regime próprio de previdência. Questão infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. Recurso extraordinário recusado. Não apresenta repercussão geral o recurso extraordinário que, tendo por objeto a análise de…
- STFARE 648.974/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/04/2012publicada em 09/05/2012
- STFARE 646.247/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 07/02/2012publicada em 16/02/2012
- STFARE 666.607/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 01/02/2012publicada em 08/02/2012
- STFARE 647.287/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/08/2011publicada em 29/08/2011