Art. 138 da Lei 12.249/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 138 da Lei 12.249/2010
9 decisões do STJ citam o art. 138 da Lei 12.249/2010, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 138 da Lei 12.249/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 138 da Lei 12.249/2010.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eliana Borges de Mello Marcelo2ª Turmapublicada em 09/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TEMA 639/STJ E REGRA DE TRANSIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS…
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- STJREsp 2.242.235/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 27/11/2025civil
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS 1. ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, E PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO. ACÓRDÃO EM…
- STJAREsp 2.834.290/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 28/08/2025administrativo
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253, P. Ú, I, DO RISTJ, E SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.196.067/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/07/2025administrativo
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de julho de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA48811516 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA…
- STJREsp 2.208.165/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 20/05/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
- STJAREsp 2.893.312/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/05/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJREsp 2.207.690/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/04/2025administrativo
- STJAREsp 2.669.204/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 26/11/2024administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INADMISSÃO DO APELO NOBRE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.610.575/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 01 de agosto de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA42540333 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 01/08/2024 21:26:44 Código…
- STJAREsp 2.552.809/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 07/05/2024processual_civil
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Documento eletrônico VDA41391654 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 04/05/2024 17:53:11 Código de Controle do…