Art. 544 da Lei 12.322/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 544 da Lei 12.322/2010
74 decisões do STJ citam o art. 544 da Lei 12.322/2010, de 2010 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 544 da Lei 12.322/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 544 da Lei 12.322/2010, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 544 da Lei 12.322/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 544 da Lei 12.322/2010.
- STFARE 1.179.767 AgR-ED/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 14/06/2019publicada em 01/08/2019penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- STJAgRg nos EDcl no AREsp 199.266/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/03/2017administrativo
Diante disso, reconsidero a decisão de fl. 722, a qual determinou a conversão do agravo em recurso especial, torno sem efeito a decisão de fls. 736-737 e consequentemente não conheço do agravo (inciso I do § 4º do artigo 544 do CPC/1973). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de março de…
- STJAREsp 702.921/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/02/2017
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de dezembro de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 729.365/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/02/2017
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de dezembro de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 173.045/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/12/2016
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de dezembro de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 416.960/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/12/2016
Ante o exposto, não admito o recurso especial. Os agravantes por sua vez limitaram-se a sustentar que nas razões do recurso especial houve demonstração de que o Tribunal de origem "decidiu de forma diametralmente oposta ao precedente do RESP n. 1.235.513/AL" (e-STJ fl. 366), sem demonstrar…
- STJAREsp 46.731/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/11/2016
Ante o exposto, não conheço dos agravos em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de novembro de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 450.147/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 21/11/2016
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de novembro de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 443.333/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/11/2016administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de novembro de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 399.660/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/11/2016
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de novembro de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator