Art. 18-A da Lei 12.334/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 18-A da Lei 12.334/2010
3 decisões do TCU citam o art. 18-A da Lei 12.334/2010, de 2022 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18-A da Lei 12.334/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 18-A da Lei 12.334/2010, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18-A da Lei 12.334/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 18-A da Lei 12.334/2010.
- STJREsp 2.109.906/MAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/09/2026civil
- TCUAcórdão 531/2026AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 11/03/2026publicada em 11/03/2026administrativo
MONITORAMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ATENDER A RECOMENDAÇÕES EFETUADAS EM PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO. POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS NA MINERAÇÃO. ANÁLISE DE ASPECTOS SOBRE A FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA E O ALCANCE DE SUAS METAS E OBJETIVOS, COMO PARTE DO…
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- TCUAcórdão 1481/2025AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 02/07/2025publicada em 02/07/2025administrativo
ACOMPANHAMENTO. POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) NA MINERAÇÃO. ANÁLISE DE ASPECTOS SOBRE A FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA E O ALCANCE DE SUAS METAS E OBJETIVOS, COMO PARTE DO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÕES EM POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GOVERNO (REPP) DE 2025…
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- TCUAcórdão 2052/2022AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 14/09/2022publicada em 14/09/2022administrativo
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. 2ª ETAPA DO ACOMPANHAMENTO DESTINADO A VERIFICAR AS PROVIDÊNCIAS JÁ ADOTADAS E AQUELAS A SEREM APLICADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES PELA CATÁSTROFE OCORRIDA EM BRUMADINHO/MG, MITIGAR OS DANOS GERADOS E EVITAR A…
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