Art. 2º da Lei 1.234/1950
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 1.234/1950
4 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 1.234/1950, de 2017 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 1.234/1950; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF2 citam o art. 2º da Lei 1.234/1950, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 1.234/1950; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF6 citam o art. 2º da Lei 1.234/1950, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 1.234/1950; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 1.234/1950, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 1.234/1950; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 1.234/1950.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Diogo Souza Santa Cecilia2ª Turma Suplementarjulgada em 26/06/2026publicada em 01/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. JORNADA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO IONIZANTE. HORAS EXTRAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela Comissão…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.150.889/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/04/2026administrativo
Ante o exposto, com base no § 4º, III, do RISTJ, DOU art. 255, PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que reexamine a apelação, apreciando as condições fáticas de labor dos recorrentes à luz do º da…
- STJREsp 2.254.817/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 12/03/2026administrativo
- STJREsp 2.187.664/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 15/01/2026administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil, observados, se aplicáveis…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Flavio Bittencourt de Souza1ª Turma Suplementarjulgada em 25/08/2025publicada em 28/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES. JORNADA REDUZIDA. FÉRIAS SEMESTRAIS. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. RECONHECIMENTO DO DIREITO E PAGAMENTO RETROATIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação…
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- STFARE 1.445.678/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/08/2023publicada em 31/08/2023
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 17/07/2023publicada em 21/07/2023processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15. CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos por C. D. F. D. O. M., tendo por objeto acórdão que negou provimento à apelação, assim ementado…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 02/05/2023publicada em 03/05/2023processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AUTÔNOMA DE CUMPRIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0002474-43.2009.4.02.5101. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1) Trata-se de apelação interposta por SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO…
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- STJREsp 1.503.792/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/06/2017administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de maio de 2017. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator