Art. 4º da Lei 1.234/1950
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 4º da Lei 1.234/1950
119 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 1.234/1950, de 2000 a 2026; 7,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 1.234/1950; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 1.234/1950, de 2019 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 1.234/1950; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 1.234/1950.
- STJAREsp 3.173.518MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 08/10/2026administrativo
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado6ª Turmajulgada em 23/09/2024publicada em 24/09/2026administrativo
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0808314-27.2015.4.05.8300 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: CRISTIANE MARIA COVELLO, ERLLEY RAQUEL ARAGAO NOBREGA ADVOGADO do(a) APELADO: RENATO SAEGER MAGALHAES COSTA - PE39635-A ADVOGADO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.300.456MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial.<br>Publique-se. Intimem-se.<br> EMENTA
- STJAREsp 3.162.987/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 15/09/2026administrativo
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Diogo Souza Santa Cecilia2ª Turma Suplementarjulgada em 09/09/2026publicada em 11/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JORNADA ESPECIAL DOS SERVIDORES EXPOSTOS À RADIAÇÃO IONIZANTE. LEI Nº 1.234/1950. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF4Apelação Cível 5060518-09.2016.4.04.7000AcórdãoNegadoRel. Des. Marcos Cesar Romeira Moraes12a. Turmajulgada em 02/09/2026publicada em 04/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta por técnicos em…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.244.985/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 01/09/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 28/2020. TRABALHO REMOTO. PANDEMIA. COVID-19. INDICAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO…
- STJAREsp 3.215.594/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/08/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e “b”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Documento eletrônico VDA59311947 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Guilherme Bacelar Patricio de Assis1ª Turma Suplementarjulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. JORNADA ESPECIAL EM ATIVIDADE COM RADIAÇÃO IONIZANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL. INTEGRAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME Embargos de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no REsp 2.262.801/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 24/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se. Brasília, 19 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59245235 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 19/08/2026 20:42:14…