Art. 14 da Lei 12.373/2011

Decisões que citam o art. 14 da Lei 12.373/2011

Nenhuma decisão da base cita o art. 14 da Lei 12.373/2011.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 12.373/2011.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gardenia Pereira DuarteÓrgão Especialjulgada em 26/05/2026publicada em 09/06/2026

   Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8043729-51.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO Advogado(s): VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO, LUMA ALMEIDA SOUZA IMPETRADO: Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA Advogado(s):

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Gardenia Pereira Duarte, Órgão Especial, j. 26/5/2026, DJe 9/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Seção Cível de Direito Público Embargante: Carlos Alberto Ribeiro dos Santos e Outros (6) Advogado(s): Rosimario Carvalhpublicada em 20/12/2024

   8002426-91.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carlos Alberto Ribeiro Dos Santos Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Impetrante: Delcio Dos Santos Trindade Advogado: Cristiane…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Seção Cível de Direito Público Embargante: Carlos Alberto Ribeiro dos Santos e Outros (6) Advogado(s): Rosimario Carvalh, DJe 20/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação