Art. 16 da Lei 12.378/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 12.378/2010
2 decisões do TCE-PR citam o art. 16 da Lei 12.378/2010, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCE-PR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 12.378/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 16 da Lei 12.378/2010, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 12.378/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 16 da Lei 12.378/2010, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 12.378/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 12.378/2010.
- TJPR0034734-36.2018.8.16.0030AcórdãoNegadoRel. Des. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca7ª Câmara Cíveljulgada em 12/03/2024publicada em 13/03/2024
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C. REPARAÇÃO POR DANOS – DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO EM UNIDADE RESIDENCIAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREITEIRO E DO ARQUITETO QUE ELABOROU O PROJETO – SENTENÇA CONDENATÓRIA.APELO (1): AFASTAMENTO DA…
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- TCE-PRAcórdão 3811/2023/PRAcórdãoNão classificadoRel. Cons. Fernando Augusto Mello GuimarãesTribunal Plenojulgada em 13/12/2023publicada em 08/01/2024administrativo
Atos de Contratação - Inexigibilidade – Projeto arquitetônico visando à reforma da passarela que conecta os edifícios deste Tribunal de Contas. Pela aprovação.
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- TCE-PRAcórdão 1322/2023/PRAcórdãoNão classificadoRel. Cons. Fernando Augusto Mello GuimarãesTribunal Plenojulgada em 05/06/2023publicada em 05/06/2023administrativo
Licitação. Inexigibilidade. Elaboração de projeto de arquitetura para execução de escada externa ao Edifício Anexo. Pela formalização.
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- STJAREsp 1.525.952/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 03/10/2019
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial de Antonio Melchor. Publique-se. Brasília (DF), 18 de setembro de 2019. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator