Art. 20 da Lei 1.254/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 1.254/1996
8 decisões do STF citam o art. 20 da Lei 1.254/1996, de 2021 a 2026; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 1.254/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 1.254/1996, de 2018 a 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 1.254/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 1.254/1996.
- STJREsp 2.218.769MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 24/09/2026tributario
DIREITO PROCESUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ICMS-DIFAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA COM BASE EXCLUSIVA EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…
- STFRE 1.614.780/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 17/09/2026publicada em 21/09/2026
- STJREsp 2.277.469/DFMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/08/2026tributario
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. DESTINATÁRIO FÍSICO SITUADO EM ESTADO DISTINTO DO DESTINATÁRIO JURÍDICO. COMPETÊNCIA. ART. 155, II, § 2º, VI A VIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 87/2015. LC…
- STJREsp 2.287.558/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/08/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. ICMS. DIFAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO JURÍDICA DA MERCADORIA. ANÁLISE REALIZADA POR MEIO DA APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE DE REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ART. 166 DO CTN. AUSÊNCIA DE…
- STFRE 1.596.709/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/06/2026publicada em 10/06/2026
- STJREsp 2.234.287/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 17/12/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ICMS-DIFAL. INTERPRETAÇÃO, PELA CORTE , DA ADI N. 7.158 E DISPOSITIVOS A QUO CONSTITUCIONAIS AO CASO. APONTADA OMISSÃO E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ORA IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A QUESTÃO…
- STJREsp 2.220.044/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/10/2025tributario
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial (art. 255, § 4º, I, do RISTJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de outubro de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA51235167 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STFRE 1.568.273/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 17/09/2025publicada em 19/09/2025
- STJREsp 2.187.353/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2025tributario
ANTE O EXPOSTO, Publique-se Brasília, . 01 de agosto de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA49059790 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 01/08/2025 19:04:06 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STFRE 1.526.321/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 25/11/2024publicada em 26/11/2024