Art. 46 da Lei 1.254/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 46 da Lei 1.254/1996
4 decisões do STJ citam o art. 46 da Lei 1.254/1996, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 46 da Lei 1.254/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 46 da Lei 1.254/1996, de 2016 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 46 da Lei 1.254/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 46 da Lei 1.254/1996.
- STFRE 1.592.424 ED/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 18/05/2026publicada em 22/06/2026tributario
Direito tributário. Embargos de declaração no recurso extraordinário. Conversão em agravo regimental. ICMS. Antecipação sem substituição tributária. Exigência de lei em sentido estrito. Suficiência da legislação local. Conformidade com o decidido no Tema RG nº 456. Negativa de provimento. I. Caso…
- STFRE 1.557.910/DFAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 16/03/2026publicada em 05/05/2026tributario
Direito tributário. Embargos de declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. ICMS. Antecipação sem substituição tributária. Exigência de lei em sentido estrito. Omissão. Especificidades da norma. Embargos de declaração acolhidos. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos…
- STJREsp 2.265.977/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 13/04/2026tributario
- STJREsp 2.250.253/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/12/2025tributario
- STJREsp 1.878.440/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 19/06/2020tributario
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III e IV, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a e b, e 255, I e II, do RISTJ, CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nesta extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO, e com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 2% (dois por cento) o…
- STJAgInt no REsp 1.696.485/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/08/2018tributario
Isto posto, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/15, reconsidero a decisão de fls. 1.178/1.183e, restando, por conseguinte, prejudicado o agravo interno de fls. 1.188/1.193e e com fundamento nos arts. 932, III, do mesmo estatuto processual e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ, NÃO CONHEÇO do…
- STFARE 794.385 AgR/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 28/11/2016publicada em 07/12/2016