Art. 5º da Lei 1.254/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 1.254/1996
5 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 1.254/1996, de 2024 a 2026; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 1.254/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 1.254/1996, de 2014 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 1.254/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 1.254/1996.
- STJREsp 2.291.064/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 26/08/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VERBA HONORÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVEITO ECONÔMICO. VALOR ÍNFIMO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STFRE 1.588.152 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 25/05/2026publicada em 15/06/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ICMS. COBRANÇA ANTECIPADA SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LEI DISTRITAL N. 1.254/1996. REGULAMENTAÇÃO GENÉRICA. PREVISÃO POR MEIO DO DECRETO N. 18.955/1997. INADEQUAÇÃO. LEI ESPECÍFICA. NECESSIDADE. TEMAS 456/RG E 1.284/RG. RECURSO…
- STFRE 1.588.151/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 09/03/2026publicada em 10/03/2026
- STFRE 1.557.910 ED-AgR/DFMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 17/09/2025publicada em 18/09/2025
- STFRE 1.557.910/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 04/07/2025publicada em 07/07/2025
- STJREsp 2.161.911/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 25/02/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Sem honorários advocatícios recursais, pois trata-se, na origem, de mandado de segurança. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado…
- STFRE 1.527.821/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 16/12/2024publicada em 07/01/2025
- STJAREsp 2.224.757/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/02/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 12 de fevereiro de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA35266170 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 14/02/2023 19:25:13…
- STJAREsp 431.388/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 07/03/2014tributario
Confira-se o precedente: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUE AFASTOU A PRETENSÃO POR NÃO ESTAR CARACTERIZADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COM O DE CUJUS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL…