Art. 9º da Lei 1.256/2015
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 1.256/2015
1 decisão do STF cita o art. 9º da Lei 1.256/2015, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 1.256/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 9º da Lei 1.256/2015, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 1.256/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 1.256/2015.
- STJAREsp 2.604.016/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/09/2024administrativo
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE RECONHECE A IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA EM FACE DA PARTE RECORRIDA. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022, INCISO II, DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Joelis FonsecaTurma Cíveljulgada em 23/05/2024publicada em 23/05/2024
"Recurso Inominado de fls 147 ss contra a decisão de fls. 142 ss que, em execução de sentença, determina que a Gratificação de Gestão Educacional (GCE) seja paga em forma integral, nos termos do artigo 9º da lei 1.256/2015, e não proporcionalmente ao tempo de seu percebimento nos termos do artigo…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. José Maria Câmara Junior8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 21/10/2022publicada em 21/10/2022
APELAÇÃO. ATO IMPUGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SERVIDORA INATIVA. GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL. Tratamento transitório dos benefícios previdenciários dos servidores. Assegurada a integralidade e paridade dos proventos. Verba de caráter genérico e que deve ser incorporada ao benefício…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. José Maria Câmara Junior8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 21/10/2022publicada em 21/10/2022
APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SERVIDORA INATIVA. GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL. Tratamento transitório dos benefícios previdenciários dos servidores. Assegurada a integralidade e paridade dos proventos. Verba de caráter genérico e que deve ser incorporada ao benefício. Valor pago…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Maria Câmara Junior8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 14/10/2022publicada em 14/10/2022
APELAÇÃO. ATO IMPUGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SERVIDORA INATIVA. GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL. Tratamento transitório dos benefícios previdenciários dos servidores. Assegurada a integralidade e paridade dos proventos. Verba de caráter genérico e que deve ser incorporada ao benefício…
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- STFARE 1.348.251/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/10/2021publicada em 20/10/2021