Art. 81 da Lei 12.600/2004

Decisões que citam o art. 81 da Lei 12.600/2004

Nenhuma decisão da base cita o art. 81 da Lei 12.600/2004.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 81 da Lei 12.600/2004.

1. TCE-PEAcórdão 1652/2026/PEAcórdãoParcial

   Rel. Cons. Eduardo Lyra PortoSegunda Câmarajulgada em 13/08/2026publicada em 13/08/2026administrativo

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUDITORIA ESPECIAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. CONTRADIÇÃO MATERIAL ENTRE DISPOSITIVO E QUADRO-SÍNTESE DAS SANÇÕES. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão TC n…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 1652/2026/PE, Rel. Cons. Eduardo Lyra Porto, Segunda Câmara, j. 13/8/2026, DJe 13/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TCE-PEAcórdão 1658/2026/PEAcórdãoNão conhecido

   Rel. Cons. Eduardo Lyra PortoSegunda Câmarajulgada em 13/08/2026publicada em 13/08/2026administrativo

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPETIÇÃO DAS M E S M A S R A Z Õ E S APRESENTADAS EM OUTRO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DA PRETENSÃO. I. CASO EM EXAME 1. 1. Trata-se de embargos de declaração que repete, taxativamente, as razões recursais apresentadas no processo n 23100785-2ED001. II. RAZÕES DE DECIDIR 2…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 1658/2026/PE, Rel. Cons. Eduardo Lyra Porto, Segunda Câmara, j. 13/8/2026, DJe 13/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TCE-PEAcórdão 1656/2026/PEAcórdãoNão conhecido

   Rel. Cons. Eduardo Lyra PortoSegunda Câmarajulgada em 13/08/2026publicada em 13/08/2026administrativo

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPETIÇÃO DAS M E S M A S R A Z Õ E S APRESENTADAS EM OUTRO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DA PRETENSÃO. I. CASO EM EXAME 1. 1. Trata-se de embargos de declaração que repete, taxativamente, as razões recursais apresentadas no processo n 23100785-2ED001. II. RAZÕES DE DECIDIR 2…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 1656/2026/PE, Rel. Cons. Eduardo Lyra Porto, Segunda Câmara, j. 13/8/2026, DJe 13/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TCE-PEAcórdão 1509/2026/PEAcórdãoNegado

   Rel. Cons. Eduardo Lyra PortoSegunda Câmarajulgada em 30/07/2026publicada em 30/07/2026administrativo

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUDITORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração, com pedido de efeitos modificativos, opostos pelo Prefeito…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 1509/2026/PE, Rel. Cons. Eduardo Lyra Porto, Segunda Câmara, j. 30/7/2026, DJe 30/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TCE-PEAcórdão 1513/2026/PEAcórdãoNegado

   Rel. Cons. Eduardo Lyra PortoSegunda Câmarajulgada em 30/07/2026publicada em 30/07/2026administrativo

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE ENVIO DE INFORMAÇÕES AO SISTEMA REMESSA-TCEPE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INTUITO INFRINGENTE. VIA INADEQUADA. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração, com pedido de efeitos…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 1513/2026/PE, Rel. Cons. Eduardo Lyra Porto, Segunda Câmara, j. 30/7/2026, DJe 30/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TCE-PEAcórdão 1500/2026/PEAcórdãoParcial

   Rel. Cons. Dirceu Rodolfo de Melo JúniorTribunal Plenojulgada em 29/07/2026publicada em 29/07/2026administrativo

   GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY FILIPE FERNANDES CAMPOS (OAB 31509-PE)

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 1500/2026/PE, Rel. Cons. Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Tribunal Pleno, j. 29/7/2026, DJe 29/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TCE-PEAcórdão 1444/2026/PEAcórdãoParcial

   Rel. Cons. Dirceu Rodolfo de Melo JúniorTribunal Plenojulgada em 22/07/2026publicada em 22/07/2026administrativo

   FERNANDA ISABELLE NUNES TAVARES SANTANA FRANCA ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO (OAB 51703-PE) IRISMAR RIBEIRO DIAS ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO (OAB 51703-PE) JOSE RAMOS DA CUNHA PEDROSA ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO (OAB 51703-PE) PAULO MARCELO VILAR RAMOS ANA RITA MARQUES DE ABREU…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 1444/2026/PE, Rel. Cons. Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Tribunal Pleno, j. 22/7/2026, DJe 22/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TCE-PEAcórdão 1174/2026/PEAcórdãoNão conhecido

   Rel. Cons. Eduardo Lyra PortoTribunal Plenojulgada em 10/06/2026publicada em 10/06/2026administrativo

   ANA CRISTINA AGUIAR DOS SANTOS FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO (OAB 29702-

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 1174/2026/PE, Rel. Cons. Eduardo Lyra Porto, Tribunal Pleno, j. 10/6/2026, DJe 10/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TCE-PEAcórdão 704/2026/PEAcórdãoNegado

   Rel. Cons. Eduardo Lyra PortoSegunda Câmarajulgada em 23/04/2026publicada em 23/04/2026administrativo

   Em, preliminarmente, dos presentes Embargos de DeclaraçãoCONHECER e, no mérito, , mantendo incólumes os termosNEGAR-LHES PROVIMENTO do Acórdão embargado. É como voto. EDUARDO LYRA PORTO Conselheiro Relator

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TCE-PE, Acórdão 704/2026/PE, Rel. Cons. Eduardo Lyra Porto, Segunda Câmara, j. 23/4/2026, DJe 23/4/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
10. TCE-PEAcórdão 656/2026/PEAcórdãoParcial

    Rel. Cons. Eduardo Lyra PortoSegunda Câmarajulgada em 16/04/2026publicada em 16/04/2026administrativo

    Em, preliminarmente, dos presentes Embargos de DeclaraçãoCONHECER e, no mérito, , para aprovar comDAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL ressalvas o objeto da auditoria especial em relação ao embargante. É como voto. EDUARDO LYRA PORTO Conselheiro Relator

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(TCE-PE, Acórdão 656/2026/PE, Rel. Cons. Eduardo Lyra Porto, Segunda Câmara, j. 16/4/2026, DJe 16/4/2026)ABNT (só a citação)Só a citação