Art. 67 da Lei 12.651/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 67 da Lei 12.651/2008
1 decisão do STJ cita o art. 67 da Lei 12.651/2008, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 67 da Lei 12.651/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 67 da Lei 12.651/2008.
- STJRHC 221.679/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 09/02/2026penal
Ante o exposto, na forma do XVIII, , do RISTJ, art. 34, b nego ao recurso em provimento habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de fevereiro de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA53908374 assinado eletronicamente…
- TJROSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Augusto Teles de Negreiros Interposto Em1ª Câmara Criminaljulgada em 24/07/2025publicada em 30/07/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto em face da decisão que não conheceu do habeas…
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