Art. 2º da Lei 12.667/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 12.667/2003
24 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 12.667/2003, de 2006 a 2019; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.667/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 12.667/2003, de 2010 a 2012; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.667/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 12.667/2003.
- STJRMS 32.515/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 16/05/2019administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de maio de 2019. Ministro Og Fernandes Ministro
- STJRMS 32.671/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/11/2015administrativo
2º da Lei n. 12.667/03, por força da Lei Complementar n. 304/05. 2. Esta Turma, no julgamento do RMS 32.007/SC (Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 20.8.2010), enfrentou situação semelhante à dos presentes autos, ocasião em que consignou que a obrigatoriedade de atualização do valor correspondente à VNI…
- STJRMS 31.676/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 17/03/2015administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de março de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJRMS 31.721/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 17/03/2015administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de março de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJRMS 31.553/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 17/03/2015administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de março de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJRMS 31.556/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 28/08/2013administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de agosto de 2013. MINISTRO OG FERNANDES Relator
- STFRE 596.056 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 06/11/2012publicada em 06/12/2012
Agravo regimental no recurso extraordinário. Servidor público. Professor. Readaptação. Abono. Lei estadual nº 12.667/03. Reexame. Impossibilidade. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. O Tribunal de origem concluiu ser devido o pagamento de abono à ora agravada, professora em readaptação, com fundamento…
- STFRE 596.056/SCMonocráticaParcialRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/09/2012publicada em 03/10/2012
- STFAI 708.770/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 12/06/2012publicada em 20/06/2012
- STFARE 651.941/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 14/03/2012publicada em 22/03/2012