Art. 14 da Lei 12.670/1996

Decisões que citam o art. 14 da Lei 12.670/1996

Nenhuma decisão da base cita o art. 14 da Lei 12.670/1996.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 12.670/1996.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 07/05/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO PARA USO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE E INTUITO COMERCIAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 7/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 07/05/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO PARA USO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE E INTUITO COMERCIAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 7/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Tributário e Processual Civil. Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Icpublicada em 15/10/2025tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO PARA USO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE E INTUITO COMERCIAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Tributário e Processual Civil. Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ic, DJe 15/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 04/09/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. APLICAÇÃO DA LC Nº 190/2022. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. RECONHECIMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 4/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite2ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Tributário. Apelação Cível. Mandado de Segurança. Icms. Arrematação de Veícpublicada em 07/05/2025tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO PARA USO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE E INTUITO COMERCIAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite, 2ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Tributário. Apelação Cível. Mandado de Segurança. Icms. Arrematação de Veíc, DJe 7/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação