Art. 4º da Lei 12.693/2012
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 4º da Lei 12.693/2012
2 decisões do TRF2 citam o art. 4º da Lei 12.693/2012, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 12.693/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 12.693/2012.
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Carmen Silvia Lima de Arruda4ª Turma Especializadajulgada em 12/08/2026publicada em 13/08/2026
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA. ART. 10 DO CPC. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Carmen Silvia Lima de Arruda4ª Turma Especializadajulgada em 12/08/2026publicada em 13/08/2026
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA. ART. 10 DO CPC. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação