Art. 26 da Lei 127/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 127/2008
1 decisão do STF cita o art. 26 da Lei 127/2008, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 127/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 26 da Lei 127/2008, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 127/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 127/2008.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 27/02/2025publicada em 06/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA – PRELIMINAR RECURSAL – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – ACOLHIDA – MÉRITO – POLICIAL MILITAR – SUBSÍDIOS CONFORME LCE 127/08 – ENQUADRAMENTO DE NÍVEIS – PROMOÇÃO HORIZONTAL A CADA CINCO ANOS DE SERVIÇO EFETIVO PRESTADO À…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 17/02/2025publicada em 19/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINARES RECURSAIS – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – AFASTADA – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – REJEITADA – MÉRITO – POLICIAL MILITAR – SUBSÍDIOS CONFORME LCE 127/08 – ENQUADRAMENTO DE NÍVEIS – PROMOÇÃO HORIZONTAL A CADA CINCO ANOS DE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Luiz Tadeu Barbosa SilvaÓrgão Especialjulgada em 09/08/2024publicada em 12/08/2024
MANDADO DE SEGURANÇA – PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA REJEITADA – MÉRITO – OFICIAIS MILITARES – PROMOÇÃO FUNCIONAL – PRETENSÃO DE CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA CONDIÇÃO DE PRAÇAS – IMPOSSIBILIDADE – CARREIRAS INDEPENDENTES E DISTINTAS – INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – SEGURANÇA…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel.ª Juíza Patrícia Kelling Karloh2ª Turma Recursal Mistajulgada em 09/09/2022publicada em 13/09/2022
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – POLICIAL MILITAR – TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 218/2016 – PEDIDO DE ENQUADRAMENTO NO NÍVEL VII – TEMPO DE SERVIÇO QUE DEVE SER PRESTADO NO POSTO OU GRADUAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE…
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- STFARE 1.389.107/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/06/2022publicada em 27/06/2022
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Eduardo Machado Rocha2ª Câmara Cíveljulgada em 15/06/2022publicada em 21/06/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO - CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO BOMBEIRO MILITAR – – TEMPO DE SERVIÇO DESENVOLVIDO DENTRO DA MESMA CARREIRA (MILITAR) – PROGRESSÃO HORIZONTAL – DEVIDA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. I - O reenquadramento…
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- STJREsp 1.970.631MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 26/05/2022administrativo