Art. 4º da Lei 12.727/2012
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 12.727/2012
14 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 12.727/2012, de 2016 a 2026; 21,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 12.727/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 12.727/2012, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 12.727/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 12.727/2012.
- STJAREsp 2.999.687/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/06/2026administrativo
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.668.161/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 10/04/2026administrativo
Ante o exposto, relativamente a FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A., conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento e, quanto a JOSE PAULO ROTAVA, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de…
- STJREsp 2.218.007/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 12/08/2025civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, §4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se Brasília, . 07 de agosto de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA49356404 assinado eletronicamente nos…
- STJAREsp 2.841.324/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 04/04/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 01 de abril de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA46565845 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 01/04/2025 19:45:42 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 2.445.873/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 20/05/2024administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA OMITIDA. AGRAVO CONHECIDO PARA…
- STJEDcl no AREsp 2.292.645/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 16/11/2023administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. APELAÇÕES. HIDRELÉTRICA FOZ DO CHAPECÓ. INSURGÊNCIA DA EXPROPRIANTE. (1) DIVERGÊNCIA QUANTO À MENSURAÇÃO DO PREÇO INCIDENTE SOBRE APP. PREVALÊNCIA DO HECTARE DE R$ 2.935,04 (DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS) APURADO PELO PERITO EM…
- STJAREsp 2.419.261/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/10/2023administrativo
Diante do exposto, conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nesta extensão, dar-lhe provimento, anulando o acordão dos Aclaratórios e determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se…
- STJEDcl no AREsp 2.292.645/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/09/2023administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. APELAÇÕES. HIDRELÉTRICA FOZ DO CHAPECÓ. INSURGÊNCIA DA EXPROPRIANTE. (1) DIVERGÊNCIA QUANTO À MENSURAÇÃO DO PREÇO INCIDENTE SOBRE APP. PREVALÊNCIA DO HECTARE DE R$ 2.935,04 APURADO PELO PERITO EM DETRIMENTO DOS R$ 2.242,12 INDICADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO. (2)…
- STJAREsp 2.218.659/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 21/06/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE CONTÉM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO QUE DECIDIDO. NÃO IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ.
- STJAREsp 2.301.005/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/06/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE CONTÉM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO QUE DECIDIDO. NÃO IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ.