Art. 2º da Lei 12.805/2013
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 12.805/2013
9 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 12.805/2013, de 2018 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.805/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 12.805/2013, de 2018 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.805/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 12.805/2013.
- STJHC 1.053.193/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 01/12/2025penal
- STJRHC 215.952/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 17/06/2025penal
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, , do Regimento Interno b do Superior Tribunal de Justiça, e, nessa extensão, conheço em parte do recurso . nego-lhe provimento Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de junho de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA48201355…
- STFHC 247.937/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 25/10/2024publicada em 29/10/2024penal
- STJHC 891.231/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 21/03/2024penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de março de 2024. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA40734543 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES…
- STJHC 822.212/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 08/09/2023penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de setembro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Documento eletrônico VDA38269633 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO…
- TJSCSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho2ª Câmara Criminaljulgada em 18/01/2022publicada em 20/01/2022penal
CORREIÇÃO PARCIAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 2º, § 3º, § 4º, DA LEI 12.805/13). PLEITO MINISTERIAL. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E SEQUESTRO DE VALORES…
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- STJHC 636.630/MSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/12/2020penal
Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, além de cópia do Auto de Prisão em Flagrante e do decreto de prisão preventiva originário…
- STJHC 550.072/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 18/02/2020penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2020. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJHC 550.072/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 09/12/2019penal
Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações, mormente sobre a senha processual, o andamento da respectiva ação penal e a atual situação prisional do paciente. Após, ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de dezembro de 2019. MINISTRO…
- STJHC 487.495/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 01/02/2019penal
Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de janeiro de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente