Art. 1º da Lei 12.820/2013
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 12.820/2013
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 12.820/2013, de 2020 a 2025; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 12.820/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 12.820/2013, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 12.820/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 12.820/2013.
- STJAREsp 2.282.470/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 21/10/2025penal
Pelo exposto, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de outubro de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator…
- STJAREsp 2.810.442/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 09/06/2025penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . CRIMES DE ORGANIZAÇÃO OPERAÇÃO TESTA DE FERRO CRIMINOSA E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO DO DELATOR. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ART. 231 DO CPP…
- STJRHC 205.441/GOAcórdãoConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 14/05/2025penal
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO GOLPE DE MESTRE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. ILICITUDE CONFIGURADA. NULIDADE DA INSTRUÇÃO. PREJUDICIALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo o disposto no art. 158-A do CPP, "Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados…
- STJAREsp 2.334.929/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 19/03/2025penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA 182/STJ. Agravo em recurso especial não conhecido.
- TRF1Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Ney de Barros Bello FilhoTerceira Turmapublicada em 25/04/2023
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. COMPETÊNCIA. PROVIMENTO COGER 8271864. ESPECIALIZAÇÃO DE VARA CRIMINAL PARA FEITOS RELATIVOS A CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AÇÃO DE ORIGEM QUE TRATA DO DELITO DO ART. 89 DA LEI N. 8.666/93 E DO ART. 201/67. IMPOSSIBILIDADE DE…
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- STJREsp 1.931.407/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 21/09/2021penal
RECURSO ESPECIAL. PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS (181 G DE COCAÍNA) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 DO CP; 155 DO CPP; 1º E 2º, AMBOS DA LEI N. 12.850/2013. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. VALIDADE DE DEPOIMENTOS DE POLICIAIS EM JUÍZO…
- STJRCD no HC 555.415/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 13/03/2020penal
Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão anterior indeferindo o pedido liminar do writ. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, inclusive mantendo contato por telefone, enfatizando a urgência das informações, bem como o envio da senha para acesso aos…
- STFHC 162.177/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 18/09/2018publicada em 20/09/2018penal