Art. 2º da Lei 12.840/2013
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 12.840/2013
3 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 12.840/2013, de 2017 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.840/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 12.840/2013, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.840/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 12.840/2013.
- STFRHC 230.077/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 05/07/2023publicada em 11/07/2023penal
- STJHC 821.838/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 15/06/2023penal
Ante o exposto, denego a ordem. P.I. Brasília, 12 de junho de 2023. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA37229809 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 14/06/2023 09:37:15 Código de…
- STJHC 705.773MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 10/12/2021penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Documento eletrônico VDA31019076 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 09/12/2021 16:30:58 Código de Controle do Documento…
- STJHC 384.331/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 09/05/2017penal
Ante o exposto, com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente mandamus. Publique. Intime-se. Brasília/DF, 28 de abril de 2017. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator