Art. 1º da Lei 12.850/2023
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 12.850/2023
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 12.850/2023, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 12.850/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 12.850/2023, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 12.850/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 12.850/2023.
- STFHC 275.697/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 04/09/2026publicada em 09/09/2026penal
- STJHC 1.098.496/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 17/06/2026penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Todavia, recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo celeridade no julgamento do apelo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de junho de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA57612178 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 958.238/ESMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 18/11/2024penal
Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de novembro de 2024. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA44485175 assinado…
- STJAgRg no HC 934.295/ESAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 30/10/2024penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO DE MENORES. QUEBRA DE CADEIA DE…
- STJHC 934.295/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 07/08/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de agosto de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento…
- STJHC 905.815/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 25/04/2024penal
Pelo exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA41203230 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 23/04/2024 18:04:27 Código de Controle do Documento…
- STFHC 239.963/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/04/2024publicada em 18/04/2024penal
- STJHC 898.891/ESMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/04/2024penal
Pelo exposto, não conheço do habeas corpus e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de março de 2024. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA40806706 assinado eletronicamente nos termos…