Art. 1º da Lei 12.863/2012
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 12.863/2012
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 12.863/2012, de 2022 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 12.863/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 12.863/2012, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 12.863/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 12.863/2012.
- STJEAREsp 2.229.456/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 10/10/2024penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente os presentes embargos, com fundamento no art. 266-C do Regimento Interno desta Corte, na redação da Emenda Regimental n. 22, de 16/3/2016. Intimem-se. Brasília, 08 de outubro de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA43827777…
- STJAgRg nos EAREsp 2.229.456/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmapublicada em 25/06/2024penal
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA, AUSÊNCIA DE DOLO E ATIPICIDADE DA CONDUTA. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A análise da pretensão absolutória baseada nas hipóteses de…
- STJAREsp 2.229.456/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 02/08/2023penal
- STJRHC 173.649MonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 18/11/2022penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Intimem-se. Brasília, 16 de novembro de 2022. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA34574362 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado…
- STFHC 151.791/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 13/03/2018publicada em 16/03/2018penal