Art. 1º da Lei 1.288/1950
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 1.288/1950
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 1.288/1950, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.288/1950; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 1.288/1950, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.288/1950; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 1.288/1950.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Guilherme Francovich Lugones7ª Turma Especializadajulgada em 19/08/2026publicada em 21/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PROPRIEDADE DA UNIÃO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Remessa necessária e apelação cível interposta pela União contra sentença que…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Guilherme Francovich Lugones7ª Turma Especializadajulgada em 19/08/2026publicada em 21/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE OCUPAÇÃO. LAUDÊMIO. IMÓVEL DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO FORMAL DA PROPRIEDADE DA UNIÃO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. I. CASO EM EXAME: 1. Remessa necessária, tida por existente, e apelação cível interposta pela União contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.143.474/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º…
- STFACO 391/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 15/09/2025publicada em 19/09/2025
- STJREsp 2.202.851/ESMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/04/2025administrativo
- STJREsp 2.110.751/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 21/12/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte Documento eletrônico VDA39613502 assinado eletronicamente nos…
- STJAREsp 1.329.464/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/10/2018administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de outubro de 2018. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator