Art. 18 da Lei 12.884/2013
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 12.884/2013
3 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 12.884/2013, de 2021 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 12.884/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 18 da Lei 12.884/2013, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 12.884/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 12.884/2013.
- STFARE 1.613.374/PEMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/08/2026publicada em 18/08/2026tributario
- STJREsp 2.192.800/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/03/2026tributario
Ante o exposto, nego provimento aos recursos especiais da Fazenda Nacional e do Estaleiro Atlântico Sul S/A. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de fevereiro de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA54458567 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.045.403/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/06/2023tributario
- STJREsp 1.912.244MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 26/03/2021processual_civil