Art. 10 da Lei 12.965/2015
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 12.965/2015
2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 12.965/2015, de 2019 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 12.965/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 12.965/2015.
- STJAREsp 2.765.189/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 23/05/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de maio de 2025 Documento eletrônico VDA47609460 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Alvaro Passos2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 28/07/2023publicada em 28/07/2023
CAUTELAR – Produção antecipada de provas – Exibição de dados referentes à criação de conteúdo e de acesso de perfil em rede social da ré – Demandada que, pelo serviço prestado, enquadra-se no conceito de provedor de aplicação, tendo o dever legal de armazenamento de dados de acesso dos usuários a…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Alvaro Passos2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 28/09/2022publicada em 28/09/2022
RESPONSABILIDADE CIVIL – Exibição de dados referentes à criação de conteúdo e de acesso de perfil em rede social da corré – Demandada que, pelo serviço prestado, enquadra-se no conceito de provedor de aplicação, tendo o dever legal de armazenamento de dados de acesso dos usuários a seus…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Alvaro Passos2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 08/06/2022publicada em 08/06/2022
OBRIGAÇÃO DE FAZER – Exibição de dados referentes à criação e acesso de perfil em rede social da corré – Demandada que, pelo serviço prestado, enquadra-se no conceito de provedor de aplicação, tendo o dever legal de armazenamento de dados de acesso dos usuários a seus aplicativos – Diferenciação…
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- STJAREsp 1.417.326/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/10/2019
Parágrafo único. Sem prejuízo dos demais requisitos legais, o requerimento deverá conter, sob pena de inadmissibilidade: I - fundados indícios da ocorrência do ilícito; II - justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados para fins de investigação ou instrução probatória; e 111 -…