Art. 15 da Lei 12.965/2015
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 12.965/2015
2 decisões do STF citam o art. 15 da Lei 12.965/2015, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 12.965/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 12.965/2015, de 2017 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 12.965/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 12.965/2015.
- STFHC 258.378 AgR/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/07/2026publicada em 21/07/2026penal
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. José Joaquim dos Santos2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/07/2025publicada em 22/07/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DA RÉ PROVIDO E RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação de obrigação de fazer ajuizada por Havan S/A contra Shopify Commerce Brazil Ltda, visando o fornecimento de dados de conexão. Sentença acolheu parcialmente embargos de…
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- STFHC 258.378/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/06/2025publicada em 01/07/2025penal
- STJAREsp 2.028.380MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 17/05/2022civil
- STJAREsp 1.113.061/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Lázaro Guimarães (TRF 5ª Região)publicada em 24/11/2017
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, "a", do RI-STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 20 de novembro de 2017. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator