Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 13.019/2014

Art. 1º da Lei 13.019/2014

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 1º da Lei 13.019/2014

3 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 13.019/2014, de 2024 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 13.019/2014; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 13.019/2014, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 13.019/2014; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 13.019/2014.

  1. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
    Rel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 23/09/2026trabalho

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA "IN VIGILANDO" COMPROVADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Em interpretação sistemática dos…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TRT21Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ronaldo Medeiros de SouzaSegunda Turma de Julgamentopublicada em 10/09/2026trabalho

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. TERMO DE COLABORAÇÃO (LEI Nº 13.019/2014). AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E DE PODER DIRETIVO DA ENTIDADE PRIVADA. CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TJSESem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade1ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 02/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA AO REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM RELAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - ANOS DE 2011, 2012, 2013, 2018 E 2019. IRRESIGNAÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EXERCÍCIO DE 2014. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. STJRMS 77.016/BAMonocráticaNegado
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 25/06/2026administrativo

    Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA57773861 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 22/06/2026 22:42:18 Publicação no DJEN/CNJ de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  5. TSTAGRAVOAcórdãoProvido
    Rel. Min. João Pedro Silvestrin3ª Turmajulgada em 11/06/2026publicada em 16/06/2026trabalho

    * A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA TURMA. DEVOLUÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Em juízo de retratação, na forma do disposto nos…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luzia Nadja Guimaraes Nascimento2ª Turma de Direito Públicojulgada em 15/06/2026publicada em 15/06/2026constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA EVENTOS DE CUNHO RELIGIOSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LAICIDADE DO ESTADO. NÃO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TRT1Sem númeroAcórdãoNão classificado
    2ª Turmapublicada em 02/06/2026

    ACORDAM os Desembargadores que compõem a 2a

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. STJAREsp 3.225.452/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/05/2026administrativo

    Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  9. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Pablo Coelho Charles Gomes1ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 15/04/2026

    A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Morgana de Almeida Richa5ª Turmajulgada em 02/03/2026publicada em 06/03/2026trabalho

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta