Art. 27 da Lei 13.019/2014

Decisões que citam o art. 27 da Lei 13.019/2014

Nenhuma decisão da base cita o art. 27 da Lei 13.019/2014.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 13.019/2014.

1. TRF4Apelação / Remessa Necessária 5011280-70.2025.4.04.7205AcórdãoNegado

   Rel. Des. Ana Cristina Ferro Blasi11a. Turmajulgada em 13/08/2026publicada em 18/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DA OAB. CORREÇÃO DE PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS E DA REMESSA NECESSÁRIA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis e remessa necessária interpostas contra…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Apelação / Remessa Necessária 5011280-70.2025.4.04.7205, Rel. Des. Ana Cristina Ferro Blasi, 11a. Turma, j. 13/8/2026, DJe 18/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TCE-PEAcórdão 1843/2025/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Ruy Ricardo HartenPrimeira Câmarajulgada em 02/09/2025publicada em 02/09/2025administrativo

   o disposto nos arts. 70 e 71, II, combinados com oCONSIDERANDO art. 75 da Constituição Federal, e no art. 59, II, combinado com o art. 71, ambos da Lei Estadual n 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco); o objeto do presente processo deJULGAR regular com ressalvas…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TCE-PE, Acórdão 1843/2025/PE, Rel. Cons. Ruy Ricardo Harten, Primeira Câmara, j. 2/9/2025, DJe 2/9/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
3. TCE-PEAcórdão 2046/2024/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Marcos LoretoTribunal Plenojulgada em 27/11/2024publicada em 27/11/2024administrativo

   ROBSON DE LIMA SILVA FELIPE DE MORAES ANDRADE (OAB 15337-PB)

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 2046/2024/PE, Rel. Cons. Marcos Loreto, Tribunal Pleno, j. 27/11/2024, DJe 27/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TCE-PEAcórdão 2066/2024/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Marcos LoretoTribunal Plenojulgada em 27/11/2024publicada em 27/11/2024administrativo

   ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da PRIMEIRA CÂMARA do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos termos do voto do Relator, que integra o

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TCE-PE, Acórdão 2066/2024/PE, Rel. Cons. Marcos Loreto, Tribunal Pleno, j. 27/11/2024, DJe 27/11/2024)ABNT (só a citação)Só a citação
5. TCE-PEAcórdão 2076/2024/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Marcos LoretoTribunal Plenojulgada em 27/11/2024publicada em 27/11/2024administrativo

   LEILA MARIA CARNEIRO DE CARVALHO FELIPE DE MORAES ANDRADE (OAB 15337-PB)

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 2076/2024/PE, Rel. Cons. Marcos Loreto, Tribunal Pleno, j. 27/11/2024, DJe 27/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TCE-PEAcórdão 2059/2024/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Marcos LoretoTribunal Plenojulgada em 27/11/2024publicada em 27/11/2024administrativo

   JAQUELINE DA CUNHA CAVALCANTI SILVA FELIPE DE MORAES ANDRADE (OAB 15337-PB)

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 2059/2024/PE, Rel. Cons. Marcos Loreto, Tribunal Pleno, j. 27/11/2024, DJe 27/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TCE-PEAcórdão 2062/2024/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Marcos LoretoTribunal Plenojulgada em 27/11/2024publicada em 27/11/2024administrativo

   MARGARETE CRISTINA DA SILVEIRA ARAUJO FELIPE DE MORAES ANDRADE (OAB 15337-PB)

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 2062/2024/PE, Rel. Cons. Marcos Loreto, Tribunal Pleno, j. 27/11/2024, DJe 27/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TCE-PEAcórdão 2065/2024/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Marcos LoretoTribunal Plenojulgada em 27/11/2024publicada em 27/11/2024administrativo

   JOSE ROBERTO DE VASCONCELOS FELIPE DE MORAES ANDRADE (OAB 15337-PB)

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 2065/2024/PE, Rel. Cons. Marcos Loreto, Tribunal Pleno, j. 27/11/2024, DJe 27/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TCE-PEAcórdão 2047/2024/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Marcos LoretoTribunal Plenojulgada em 27/11/2024publicada em 27/11/2024administrativo

   JOSÉ ALBERTO DA SILVA RODRIGUES FELIPE DE MORAES ANDRADE (OAB 15337-PB)

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 2047/2024/PE, Rel. Cons. Marcos Loreto, Tribunal Pleno, j. 27/11/2024, DJe 27/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TCE-PEAcórdão 2074/2024/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Cons. Marcos LoretoTribunal Plenojulgada em 27/11/2024publicada em 27/11/2024administrativo

    GABRIEL NUNES DA SILVA FELIPE DE MORAES ANDRADE (OAB 15337-PB)

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    Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 2074/2024/PE, Rel. Cons. Marcos Loreto, Tribunal Pleno, j. 27/11/2024, DJe 27/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação