Art. 13 da Lei 13.103/2015
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 13.103/2015
8 decisões do STF citam o art. 13 da Lei 13.103/2015, de 2017 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 13.103/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 13.103/2015, de 2022 a 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 13.103/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 13.103/2015.
- STJREsp 2.119.915/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 26/06/2024administrativo
Diante do exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial, somente com relação à preliminar de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e, nessa parte, nego-lhe provimento. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias ordinárias, determino a sua majoração, em…
- STFARE 1.302.808/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 08/02/2024publicada em 09/02/2024
- STFRE 1.065.252/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 17/05/2023publicada em 19/05/2023
- STJREsp 1.784.041MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 30/06/2022administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial da União. Documento eletrônico VDA33008671 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT Assinado em: 28/06/2022 21:27:34 Código de Controle do Documento…
- STFRE 1.349.984 AgR/CEAcórdãoNão classificadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 09/05/2022publicada em 17/05/2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO. HABILITAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. LEI N. 13.103/2015. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO…
- STFARE 1.363.463/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 17/03/2022publicada em 21/03/2022
- STFRE 1.349.984/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 06/12/2021publicada em 10/01/2022
- STFRE 1.111.124 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 12/03/2019publicada em 20/03/2019
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE…
- STFRE 1.111.124/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 12/12/2018publicada em 18/12/2018
- STFRE 1.065.252/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/08/2017publicada em 13/09/2017