Art. 10 da Lei 13.107/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 13.107/2000
11 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 13.107/2000, de 2015 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 13.107/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 13.107/2000.
- STFARE 1.242.329/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/11/2019publicada em 02/12/2019tributario
- STFARE 1.172.683/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 31/10/2018publicada em 08/11/2018
- STFARE 1.104.507 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúcia (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 07/05/2018publicada em 16/05/2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. ISENÇÃO. REQUISITOS LEGAIS: SÚMULA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MULTA APLICADA NO PERCENTUAL DE 1%, CONFORME O § 4º DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO…
- STFARE 1.120.280/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 24/04/2018publicada em 30/04/2018
- STFARE 1.108.225/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 26/03/2018publicada em 06/04/2018tributario
- STFARE 1.096.949/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 01/12/2017publicada em 07/12/2017tributario
- STFARE 1.094.119/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 23/11/2017publicada em 01/12/2017
- STFARE 1.094.117/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 27/11/2017publicada em 30/11/2017tributario
- STFARE 1.087.987/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 14/11/2017publicada em 17/11/2017tributario
- STFARE 917.594 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinPrimeira Turmajulgada em 24/11/2015publicada em 10/12/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS - ITBI. PROGRESSIVIDADE. SELETIVIDADE. LEI LOCAL. 1. O deslinde da controvérsia relativa à diferenciação de alíquotas, em virtude do caráter social das aquisições…