Vade Mecum · Lei 13.150/2015

Art. 489 da Lei 13.150/2015

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Decisões que citam o art. 489 da Lei 13.150/2015

Nenhuma decisão da base cita o art. 489 da Lei 13.150/2015.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 489 da Lei 13.150/2015.

  1. STJAREsp 3.318.881MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 05/10/2026administrativo

    Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60453707 assinado…

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  2. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 02/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DISTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TEMA REPETITIVO Nº 1.002/STJ. INAPLICABILIDADE. DISTINGUISHING. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. I. CASO EM EXAME 1. Juízo de retratação instaurado após determinação da…

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