Art. 165-A da Lei 13.281/2016
Texto
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Decisões que citam o art. 165-A da Lei 13.281/2016
2 decisões do STJ citam o art. 165-A da Lei 13.281/2016, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 165-A da Lei 13.281/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJSP cita o art. 165-A da Lei 13.281/2016, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 165-A da Lei 13.281/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF6 cita o art. 165-A da Lei 13.281/2016, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 165-A da Lei 13.281/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 165-A da Lei 13.281/2016.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mônica Sifuentes4ª Turmajulgada em 10/04/2026publicada em 14/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. RECUSA À SUBMISSÃO AO TESTE DO ETILÔMETRO. ART. 165-A DO CTB. LEGALIDADE DA AUTUAÇÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente ação declaratória cumulada com pedido de indenização…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJPUIL 3.595MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/05/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do pedido de uniformização de jurisprudência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de maio de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA36669082 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJPUIL 3.593/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/05/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do pedido de uniformização de jurisprudência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de maio de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA36669079 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vicente de Abreu Amadei1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 21/06/2022publicada em 21/06/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Liminar em mandado de segurança indeferida – Auto de infração de trânsito e imposição da sanção de suspensão do direito de dirigir por recusa em submeter-se ao teste do bafômetro – Art. 165-A e art. 277, §3º, ambos da Lei nº 13.281/16 - Desnecessidade de constatação do…
Ver no tribunalCopiar citação