Art. 4º da Lei 13.288/2016
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 13.288/2016
3 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 13.288/2016, de 2022 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 13.288/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 13.288/2016.
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gladys Afonso5ª Câmara de Direito Civiljulgada em 15/09/2026publicada em 15/09/2026civil
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE INTEGRAÇÃO AVÍCOLA. INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DE CICLO PRODUTIVO. LUCROS CESSANTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME (1) Apelação cível interposta por réu contra sentença que julgou parcialmente procedente ação indenizatória…
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- TJPRApelação Cível 0014132-02.2024.8.16.0131AcórdãoNegadoRel. Des. Rosaldo Elias Pacagnan20ª Câmara Cíveljulgada em 07/08/2026publicada em 08/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRODUÇÃO AVÍCOLA INTEGRADA. RESILIÇÃO CONTRATUAL A PEDIDO DO PRODUTOR. ELABORAÇÃO DE TERMO DE DISTRATO. INDEFINIÇÃO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PRETENSÃO RESISTIDA. ABUSO DE DIREITO. LUCROS…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Wagner Mansur Saad4ª Câmara Cíveljulgada em 04/02/2025publicada em 06/02/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES: (I) NULIDADE PELA INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM COMARCAS DISTINTAS (II) CONTRADITA À TESTEMUNHA (III) SUPOSTA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (IV) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA PRECLUSÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS E…
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- STJAREsp 2.538.942/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/05/2024civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de Pedro Graceli e Nanci Costa Cardoso Graceli. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e…
- STJAREsp 2.183.337/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/11/2023civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESILIÇÃO CONTRATUAL. ABUSO DE DIREITO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. DANO MATERIAL E MORAL. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. DANO MORAL. VALOR. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL…
- TJPR0002208-46.2021.8.16.0083AcórdãoPrejudicadoRel. Des. Vitor Roberto Silva18ª Câmara Cíveljulgada em 26/04/2023publicada em 02/05/2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRODUÇÃO INTEGRADA EM TERMINAÇÃO DE PERUS DE CORTE. APELAÇÃO I (REQUERIDA): (1) IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE AOS AUTORES. REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NA CONTESTAÇÃO. NÃO INSURGÊNCIA EM FACE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE…
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- TJPR0003931-37.2020.8.16.0083AcórdãoPrejudicadoRel. Des. Vitor Roberto Silva18ª Câmara Cíveljulgada em 14/09/2022publicada em 15/09/2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRODUÇÃO INTEGRADA EM TERMINAÇÃO DE PERUS DE CORTE. APELAÇÃO (REQUERIDA): (1) IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE AO AUTOR. REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NA CONTESTAÇÃO. NÃO INSURGÊNCIA EM FACE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sérgio Fernandes Martins1ª Câmara Cíveljulgada em 09/06/2022publicada em 14/06/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE INTEGRAÇÃO. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA. FINALIDADE ÚNICA DE ESTABELECER PROJEÇÕES E ESTIMATIVAS PARA O NEGÓCIO. DOCUMENTO QUE NÃO INTEGRA O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ANÁLISE…
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- TJPR0007467-56.2020.8.16.0083AcórdãoNegadoRel. Des. Naor Ribeiro de Macedo Neto17ª Câmara Cíveljulgada em 05/05/2022publicada em 18/05/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESCISÃO DE CONTRATO DE PRODUÇÃO INTEGRADA EM TERMINAÇÃO DE PERUS DE CORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. CONTRATO FIRMADO POR PRAZO INDETERMINADO E RESCINDIDO POR INICIATIVA DA EMPRESA. UNIDADE DESATIVADA NO…
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- TJPR0008019-84.2021.8.16.0083AcórdãoParcialRel. Des. Naor Ribeiro de Macedo Neto17ª Câmara Cíveljulgada em 02/05/2022publicada em 10/05/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESCISÃO DE CONTRATO DE PRODUÇÃO INTEGRADA EM TERMINAÇÃO DE PERUS DE CORTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À AVENTADA NULIDADE DO DISTRATO. PRETENDIDA…
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