Art. 105 da Lei 13.328/2016
Texto
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Decisões que citam o art. 105 da Lei 13.328/2016
2 decisões do STF citam o art. 105 da Lei 13.328/2016, de 2017 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 105 da Lei 13.328/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 105 da Lei 13.328/2016, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 105 da Lei 13.328/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 105 da Lei 13.328/2016.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Joao Luiz de Sousa2ª Turmapublicada em 26/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REQUISIÇÃO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CONFLITO INSTITUCIONAL COM O ÓRGÃO CEDENTE. APLICAÇÃO DE SANÇÕES DISCIPLINARES E CORTES REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 02/07/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração se prestam para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia o juiz se pronunciar de…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Morimoto Junior1ª Turmapublicada em 19/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL. DISTINÇÃO ENTRE REQUISIÇÃO E CESSÃO. AUSÊNCIA DE PRERROGATIVA LEGAL DE REQUISIÇÃO IRRECUSÁVEL. INDICAÇÃO NOMINAL DE SERVIDOR. ATO SUJEITO À CONVENIÊNCIA E…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ana Carolina Campos Aguiar1ª Turma Suplementarjulgada em 10/10/2025publicada em 16/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E ELEITORAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL PELA JUSTIÇA ELEITORAL. IRRECUSABILIDADE DO ATO. LEGITIMIDADE ATIVA DA SERVIDORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Remessa necessária e recurso de apelação…
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- STJREsp 2.116.904/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 13/08/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OFENSA CARACTERIZADA. QUESTÃO NÃO EXAMINADA E IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DO IFRN PREJUDICADO.
- STFADI 5.988/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/02/2024publicada em 02/02/2024
- TCUAcórdão 912/2022AcórdãoNão classificadoRel. Min. Bruno DantasPlenáriojulgada em 27/04/2022publicada em 27/04/2022administrativo
CONSULTA. PRESIDENTE DO TRE/DF. DEVER DE REEMBOLSO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS PREVISTAS NO ART. 106 DA LEI 13.328/2016 EM NOVAS REQUISIÇÕES DO MESMO SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL. CONHECIMENTO. RESPOSTA AO CONSULENTE. NÃO HÁ NECESSIDADE DE REEMBOLSO NAS NOVAS REQUISIÇÕES…
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- STFRMS 34.594/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 13/06/2017publicada em 16/06/2017