Art. 206 da Lei 13.340/2016

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Decisões que citam o art. 206 da Lei 13.340/2016

Nenhuma decisão da base cita o art. 206 da Lei 13.340/2016.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 206 da Lei 13.340/2016.

TJMASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo de Tarso SanseverinoSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 25/05/2021publicada em 12/11/2024
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO INCÓLUME DA SENTENÇA. CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 921, §1º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo de Tarso SanseverinoSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 25/05/2021publicada em 12/11/2024
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO INCÓLUME DA SENTENÇA. CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 921, §1º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo de Tarso SanseverinoSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 25/05/2021publicada em 12/11/2024
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO INCÓLUME DA SENTENÇA. CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 921, §1º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo de Tarso SanseverinoSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 25/05/2021publicada em 12/11/2024
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO INCÓLUME DA SENTENÇA. CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 921, §1º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de…
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