Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 13.352/2016

Art. 1º-A da Lei 13.352/2016

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 1º-A da Lei 13.352/2016

4 decisões do STF citam o art. 1º-A da Lei 13.352/2016, de 2025 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-A da Lei 13.352/2016; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º-A da Lei 13.352/2016.

  1. TRT2Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Erika Andrea Izidio Szpektor20ª Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 07/10/2026trabalho

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. SALÃO-PARCEIRO. AUSÊNCIA DE CONTRATO FORMAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. REINTEGRAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. PISO SALARIAL. BENEFÍCIOS NORMATIVOS. MULTAS…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TRT1Sem númeroAcórdãoNegado
    4ª Turmapublicada em 01/10/2026

    ACORDAM os Desembargadores do Trabalho que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, REJEITAR a preliminar de suspensão processual arguida pela reclamada em contrarrazões (TEMA 1389/STF) e, no…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TRT6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Fabio Andre de FariasTerceira Turmapublicada em 14/09/2026trabalho

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PARCERIA (LEI Nº 13.352/2016). AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. ÔNUS DA PROVA. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TRT6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Fabio Andre de FariasTerceira Turmapublicada em 14/09/2026trabalho

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PARCERIA (LEI Nº 13.352/2016). AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. ÔNUS DA PROVA. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TRT3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcelo Oliveira da Silva11ª Turmapublicada em 28/07/2026trabalho

    DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. LEI DO SALÃO-PARCEIRO (LEI Nº 13.352/2016). AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TRT3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Jorge Berg de Mendonca6ª Turmapublicada em 28/05/2026

    VÍNCULO DE EMPREGO. SALÃO DE BELEZA. LEI Nº 13.352/2016. PARCERIA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. A ausência de contrato escrito de parceria, embora em desconformidade com o art. 1º-A, § 8º, da Lei nº 13.352/2016, não enseja, por si só, o reconhecimento do vínculo empregatício, sendo…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TRT3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Jorge Berg de Mendonca6ª Turmapublicada em 28/05/2026

    VÍNCULO DE EMPREGO. SALÃO DE BELEZA. LEI Nº 13.352/2016. PARCERIA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. A ausência de contrato escrito de parceria, embora em desconformidade com o art. 1º-A, § 8º, da Lei nº 13.352/2016, não enseja, por si só, o reconhecimento do vínculo empregatício, sendo…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TJPRAgravo de Instrumento 0124142-84.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 16/03/2026publicada em 16/03/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ISS SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SALÃO DE BELEZA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DECISÃO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. STFRcl 89.311/RJMonocráticaProvido
    Rel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 07/02/2026publicada em 10/02/2026
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  10. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 02/09/2025publicada em 05/09/2025trabalho

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECURSO DESFUNDAMENTADO. In casu, a decisão ora agravada encontra-se arrimada no óbice da Súmula 126 do TST. No entanto, a parte agravante absteve-se de atacar aludido fundamento. Não se conhece de recurso para o…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta