Art. 1º da Lei 13.364/2016
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 13.364/2016
7 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 13.364/2016, de 2023 a 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 13.364/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 13.364/2016, de 2021 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 13.364/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 13.364/2016.
- STJREsp 2.252.507/PBMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 30/06/2026administrativo
- STFADI 5.772/DFAcórdãoParcialRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 05/03/2026publicada em 05/05/2026
Direito constitucional, direito animal e outras matérias de direito público. Ação direta de inconstitucionalidade. Emenda Constitucional nº 96, de 6 de junho de 2017. Práticas desportivas com utilização de animais. Manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do…
- STFARE 1.513.244/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 10/07/2025publicada em 15/07/2025
- STFADI 5.728/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 17/03/2025publicada em 09/04/2025
Direito constitucional e outras matérias de direito público. Ação direta de inconstitucionalidade. Emenda Constitucional nº 96/2017. Práticas desportivas com utilização de animais. Manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro…
- STFADI 5.772/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/11/2024publicada em 12/11/2024
- STJAREsp 2.577.114/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/11/2024administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETIÇÃO DE PROVA DE SALTO EQUESTRE. APETRECHOS UTILIZADOS. ADUZIDOS MAUS TRATOS. REFORMA DO JULGADO QUE DEMANDARIA O REVOLVIMENTO DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 77 DO CPC. FUNDAMENTO NÃO…
- STFADI 7.275 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 03/05/2023publicada em 17/05/2023
Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade. Associação de classe em âmbito nacional. Ilegitimidade. Ausência de capacidade postulatória. Taxatividade do art. 103 da Constituição Federal. Ausência de representação substancial em pelo menos nove estados da Federação. Entidade de…
- TCE-PEAcórdão 474/2023/PEAcórdãoNão classificadoRel. Cons. Marcos LoretoPrimeira Câmarajulgada em 28/03/2023publicada em 28/03/2023administrativo
IVANILDO MESTRE BEZERRA WILLIAMS RODRIGUES FERREIRA (OAB 38498-PE) LEONARDO AZEVEDO SARAIVA (OAB 24034-PE)
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- STFADI 7.275/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 13/03/2023publicada em 15/03/2023
- TJPR0001438-74.2022.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Renato Braga Bettega5ª Câmara Cíveljulgada em 13/06/2022publicada em 15/06/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA PELA ASSOCIAÇÃO, DETERMINANDO AOS REQUERIDOS A OBRIGAÇÃO DE NÃO REALIZAR, E NÃO AUTORIZAR, NO RODEIO, QUAISQUER ATIVIDADES, COMERCIAIS OU…
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