Art. 7º da Lei 1.341/1951
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 1.341/1951
15 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 1.341/1951, de 1989 a 2023; 13,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 1.341/1951; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 1.341/1951.
- STFADI 6.446/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luiz FuxTribunal Plenojulgada em 13/06/2023publicada em 27/06/2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO AMBIENTAL. ARTIGOS 61-A E 61-B DA LEI FEDERAL 12.651/2012 (CÓDIGO FLORESTAL) E ARTIGOS 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, 5º E 17 DA LEI FEDERAL 11.428/2006 (LEI DA MATA ATLÂNTICA). PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE PARCIAL, SEM REDUÇÃO DE TEXTO, DE MODO A EXCLUIR DO…
- STFARE 1.421.160 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 22/05/2023publicada em 25/05/2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ENTENDEU SE TRATAR DE OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A…
- STFARE 1.421.160/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 23/03/2023publicada em 24/03/2023
- STFADI 5.732/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 31/01/2019publicada em 06/02/2019
- STFADI 4.131/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 21/09/2018publicada em 25/09/2018
- STFADI 4.952 AgR/PBAcórdãoProvidoRel. Min. Luiz FuxTribunal Plenojulgada em 29/10/2014publicada em 21/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 7.668/2004, DO ESTADO DA PARAÍBA. COMÉRCIO DE PRODUTOS NÃO FARMACÊUTICOS (ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENOR COMPLEXIDADE ÚTIL AO PÚBLICO POR FARMÁCIAS E DROGARIAS. LEI FEDERAL Nº 5.991/1973. ALEGAÇÃO DE…
- STFADI 4.952/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 08/05/2014publicada em 13/05/2014
- STFADI 4.218 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxTribunal Plenojulgada em 13/12/2012publicada em 19/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITOS CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. PODER REGULAMENTAR (ART. 84, IV, DA CONSTITUIÇÃO). DECRETO QUE ESTABELECE PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE NOCIVOS AO PATRIMÔNIO…
- STFADI 4.218/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 07/10/2011publicada em 19/10/2011
- STFAI 694.213/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 22/08/2011publicada em 30/08/2011